Logo após a
Presidente Dilma lançar o seu lema: Brasil, Pátria Educadora, o governo deu
início às ações para a aprovação do ajuste fiscal a cargo do Ministro Levy.
Este pacote cortou R$ 70 bilhões das despesas sociais, sendo R$ 9,3 bilhões da
educação.
Apesar do lema
criado, que indicaria uma atenção a educação, o que observamos no
Orçamento da União de 2015 foi a previsão de gasto com o serviço da
dívida pública num valor de R$ 1,3 trilhão.
Em 2014 a previsão foi de R$ 1
trilhão, ou 12 vezes os gastos com educação. Com isso o governo pretende
sinalizar ao mercado ou aos credores da dívida pública (grandes bancos e fundos
de pensão) que irá cumprir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB.
O acréscimo de
R$ 300 bilhões para este ano representa um valor superior ao gasto de R$ 255
bilhões com pessoal da União para 2015 (aposentados e não aposentados). Em
outras palavras, o que foi acrescido com o serviço da dívida pública poderia
ter garantido a duplicação das despesas com pessoal. Entretanto, o discurso do
governo e da mídia é que o governo está gastando muito com pessoal e que
poderia comprometer a solidez das contas públicas. Esta mídia encobre que os
cortes ocorrem nas despesas sociais e que sempre são acompanhados pelo aumento
dos gastos com o serviço da dívida pública. Ao mesmo tempo, temos a prática da
elevação da taxa de juros como forma de combater a inflação. Cria-se um vínculo
falso entre elevar a taxa de juros como forma prioritária de se combater a
inflação e de retomada do crescimento econômico.
As ameaças às
universidades públicas não se resumem apenas diretamente aos cortes de
recursos, mas ao conjunto dos ataques aos direitos dos trabalhadores, em curso.
Nesta direção, temos:
a)
privatização da parte principal da previdência dos servidores e a criação do
FUNPRESP,
b)
privatização dos Hospitais Universitários e a criação da EBSERH,
c)
a proposta da CAPES da contratação de professores sem ser pelo Regime Jurídico
Único - RJU,
d)
a ampliação da contratação de trabalhadores terceirizados em substituição aos
Técnicos administrativos efetivos.
Além disso,
temos a desconstrução da carreira docente em curso mediante o acordo assinado
pelo PROIFES nos últimos três anos.
Todas estas
ações se juntam na iniciativa do STF de reconhecer a terceirização nas
áreas fins do serviço público, o que pode ameaçar todas as carreiras do serviço
seja federal, estadual ou municipal. Em quatro anos, metade dos professores das
Universidades federais terá direito a aposentar-se e, se não for assegurada a
abertura de concurso para preenchimento destas vagas pelo RJU, poderíamos ter
no curto prazo metade do corpo docente sem ser servidor público, acentuando
ainda a precarização do trabalho docente.
A expansão dos
IFES se deu via REUNI, enquanto parte dos recursos públicos foi destinada a
financiar a Educação privada via FIES e PROUNI. Esta expansão sem o
devido financiamento e planejamento foi acompanhada pelos ataques ao núcleo do
conceito de universidade baseada no tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, de forma
implacável. Cada peça montada na nova concepção de Universidade e de carreira
docente faz retomar os princípios fundamentais da Reforma do Estado proposta
por Bresser Pereira, ex-ministro de FHC. No momento atual temos um
aprofundamento dos cortes enquanto se avança o conjunto da Reforma
Universitária, que na Europa já se mostrou devastadora para aquelas
universidades e das respectivas carreiras docentes, há mais de duas décadas, em
nome da austeridade fiscal.
A ameaça que as
universidades públicas sofrem resulta, principalmente, do aprofundamento dos
ataques feitos à classe trabalhadora, desde o início do neoliberalismo na
década de 1990, que começou pelo ataque aos trabalhadores do setor privado e
que agora se generaliza pelo setor público. A diferença é que estes ataques
começaram no Brasil por governo explicitamente neoliberal e que agora se
aprofundam por governos que se constituíram num suposto combate ao
neoliberalismo, mas que uma vez no governo aprofundaram estas políticas
fazendo-as ainda mais letais devido a cooptação de parte do movimento social.
Os bancos, que
já tiveram lucros exorbitantes em 2014, certamente terão lucros ainda maiores
em 2015, tendo vista a política de ajuste fiscal com cortes nas despesas
sociais e aumento nas despesas com o serviço da dívida. Somente o banco Itaú
teve lucro de 29% em 2014. Isto tudo ocorre quando a retração da economia já
levou o PIB próximo de zero em 2014 e com grande possibilidade de PIB negativo
para 2015. Em outras palavras, a política de ajuste fiscal somado a elevação dos
juros, acabam mesmo é elevando ainda mais a dívida pública que em seguida leva
a novos cortes das despesas sociais e mais ataques aos servidores e serviços
públicos. Está é a política da pátria dos banqueiros, já que estes são os
responsáveis de pela compra de 55% dos títulos públicos.
O momento atual
exige uma grande mobilização nas Universidades federais com os três segmentos
(alunos, técnicos e professores) e da defesa dos serviços públicos e da luta
pela auditoria da dívida como prevê o artigo 26 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. É bom recordar
que na auditoria da dívida realizada no Equador foi constatado que 70% daquela
dívida era ilegal. Sendo assim, temos uma dívida pública que cada vez compromete
parte crescente do orçamento e que pode ser em grande parte ilegal, como
constatado no Equador.
(*) Doutor pela
USP, pós Doutor pela UFPE, professor do Mestrado em Serviço Social e do curso
de Ciências Econômicas da UFAL de Santana e coordenador do Núcleo alagoano pela
auditoria da dívida.
Escrito por José
Menezes Gomes (*)
Fonte: COFECON
Nenhum comentário:
Postar um comentário