O
Conselho Federal de Economia (COFECON ) exorta a diretoria do Banco Central do
Brasil, por ocasião da 191ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em
2 e 3 de junho próximos, a encerrar a trajetória de aumento da taxa básica de
juros (Selic).
Os
efeitos têm sido avassaladores: inibição do investimento privado e do consumo;
atração de investimentos para títulos públicos, subtraindo recursos do mercado
de capitais; estímulo à entrada de dólares, contribuindo para a apreciação do
Real, com sacrifício para a indústria brasileira e para as contas externas do
país; elevação dos gastos com juros da dívida pública, inibindo a capacidade de
investimento do Estado Brasileiro. Além destes, aumenta a transferência da
riqueza em benefício da reduzida parcela de detentores dos títulos públicos.
Os
gastos com juros da dívida pública saltaram de R$ 248 bilhões em 2013 para R$
311 bilhões em 2014. Esse aumento de R$ 63 bilhões, na prática, anula todo o
sacrifício cobrado à nação pelo governo para gerar o superávit primário (R$ 66
bilhões), inclusive com cortes nos orçamentos de programas do governo (PAC e
Fies), aprovação de medidas que implicam em retirada de direitos sociais e
elevação da taxa de desemprego.
Deve-se
ressaltar que a cada aumento de um ponto percentual na taxa Selic, o aumento do
gasto com juros da dívida pública corresponde ao dispêndio anual com o Programa
Bolsa Família (cerca de R$ 25 bilhões).
Ao
concorrer para o aprofundamento da retração econômica, a elevação da taxa
básica de juros leva à redução da receita fiscal do governo (queda de 2,71% no
1º quadrimestre), dificultando o alcance da própria meta de superávit primário.
Destaque-se que o atual patamar de juros chega a superar a própria expectativa
do mercado financeiro.
Neste
29 de maio, o IBGE divulgou os dados referentes ao Produto Interno Bruto
(PIB) para o 1º trimestre de 2015, com variação de – 0,2% em relação ao 4º
trimestre de 2014 (e queda de 1,6% em relação ao 1º trimestre de 2014) com
desempenhos muito ruins do investimento (FBCF), que teve queda de 1,3% e do
consumo das famílias, com queda de 1,5%. Prognóstico do próprio Banco Central
já aponta para uma retração da ordem de 1,2% do PIB em 2015.
O COFECON mostra preocupação com a condução da política econômica no Brasil,
caracterizada por uma visão excessivamente curto-prazista, refém de uma
dicotomia entre inflação e crescimento, tendo a taxa Selic, como instrumento
primaz de gestão econômica. Isso exclui uma perspectiva mais ousada que
contemple uma visão estrutural e de longo prazo, expressa num claro e factível
projeto de nação.
Por
tudo isso, o COFECON se pronuncia de forma inequívoca contra novas elevações da
taxa Selic e pela redução da mesma.
Conselho
Federal de Economia
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