O comitê do
Movimento de “De Olho na Transparência” se reuniu nesta sexta-feira (dia 22),
na sede do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECON/PR) para as
primeiras deliberações após o lançamento do movimento no dia 6 de maio. Ficou
determinada, como prioridade, a análise dos portais de transparência dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e de algumas
sociedades de economia mista do Estado do Paraná. A apreciação inicial enfocará
o cumprimento da legislação e do entendimento do Supremo Tribunal Federal
acerca da publicidade das remunerações dos agentes públicos.
Além disso,
ficou deliberado que será iniciada uma avaliação das despesas e das receitas
inseridas nesses portais e, sendo o caso, serão solicitadas informações mais
detalhadas e interativas que facilitem o acesso do cidadão para consultas
referentes à receitas e despesas.
Participaram da
reunião representantes do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECON/PR),
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato das Empresas de Serviços
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
no Estado do Paraná (SESCAP) e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
(CRCPR), entidades que lançaram e capitaneiam o movimento.
De Olho na
Transparência
O objetivo do
Movimento “De Olho na Transparência” é analisar as contas públicas a partir do
conteúdo publicado nos portais de transparência, criados por força da Lei
Complementar nº 131/2009 e Lei de Acesso à Informação 12.527/2011. O objetivo é
oportunizar à sociedade um melhor acompanhamento das receitas e despesas do
poder público.
Fonte: CORECON/PR
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