A Comissão de
Ética no Uso de Animais da Universidade Estadual de Maringá (Ceua-UEM) está
convidando as entidades protetoras de animais de Maringá, Cidade Gaúcha,
Goioerê, Umuarama, Cianorte e cidades vizinhas para participar do Comitê de
Conduta Ética no Uso de Animais em Experimentação (Ceae).
A Comissão é o
órgão responsável pelo acompanhamento das atividades que envolvem a utilização
de animais em pesquisa científica, conforme disposição da Resolução no
032/2006-CEP. O órgão tem por finalidade orientar, analisar, emitir parecer e
expedir certificados, à luz dos Princípios Éticos na Experimentação Animal do
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), sobre os
protocolos de experimentação (ensino e pesquisa) que envolvam o uso de animais.
Suas competências são fixadas pelo artigo 10, da Lei Federal no 11.794/08 (Lei
Arouca).
O artigo 9º, da
mesma lei; o artigo 4º, da Resolução Normativa no 01/2010 – Concea; e artigo
3º, da Resolução no 32/2006 – CEP/UEM preconizam a participação de um
representante de sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no
País, na forma do Regulamento, para a composição da Comissão de Ética.
Por causa disso,
os membros da Comissão estão contatando as entidades de proteção aos animais
para que indiquem um representante titular e um representante suplente (incluir
nome, e-mail e telefone de contato) até o dia 5 de maio, para a participação e
apreciação na análise ética de uso de animais em experimentação na UEM. A Ceua
deliberará sobre as indicações recebidas conforme a legislação e nomeará os
representantes habilitados.
É importante
destacar que o membro representante da Sociedade Protetora do Animais deve ter
conhecimentos técnicos e/ou éticos conforme os escopos da Lei no 11.794/08 e
demais regulamentações pertinentes ao uso de animais em experimentação, sendo
que essas normas podem ser consultadas no site: http://www.ppg.uem.br/index.php/etica-biosseguranca/ceua .
A indicação
deverá ser encaminhada para o Comitê de Conduta Ética no Uso de Animais em
Experimentação (Ceae), situado na Av. Colombo, 5790, Campus Universitário,
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PPG, bloco 35, CEP: 87020-900,
Maringá-PR, juntamente com a seguinte documentação: Estatuto Social da
entidade; CNPJ; Alvará de licença de localização e funcionamento, expedido pela
Prefeitura Municipal; e Ata de designação dos representantes legais de entidade
e sua ultima alteração.
Caso sejam
apresentadas indicações de diferentes sociedades protetoras de animais que
atendam a todas as exigências legais, será feito o sorteio entre elas em data a
ser designada oportunamente pela Ceua/UEM, garantindo-se a presença dos
representantes legais das instituições interessadas no ato de escolha.
Fonte: UEM
Nenhum comentário:
Postar um comentário